Documentos da Construção Civil

É considerada obra de construção civil, toda construção, demolição, reforma, ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo de um determinado imóvel. O planejamento de qualquer obra se inicia com o desenho do projeto e é preciso ter muita cautela e consciência durante a construção para evitar problemas e garantir a entrega no tempo desejado.

Outro ponto importante para realização de uma obra é a documentação necessária para regularizar a mesma, documentação está que depende do tipo de obra que está sendo realizada e que deve estar sempre acessível ao responsável da obra já que o risco de fiscalização é grande e pode ocorrer a qualquer momento durante a construção

São responsáveis pela obra: o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condômino da unidade imobiliária não incorporada na forma da Lei n° 4.591/1964, e a empresa construtora, sendo que durante a reforma é normalmente a empresa de engenharia que deve mostrar os documentos.

Listamos abaixo alguns dos documentos que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, podem ser solicitados a qualquer tempo pela Receita Federal em uma fiscalização presencial de obra de Pessoa Jurídica.

Lista de Documentos Obrigatórios para Obra Civil:

  • Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção;
  • Original ou cópia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal;
  • Contrato e ordem de serviço ou autorização para início de execução da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Pública não sujeita à fiscalização municipal;
  • Termo de recebimento da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Pública;
  • Projeto aprovado ou qualquer documento oficial capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO (Declaração e informações sobre Obra).

Cada um destes documentos dependem de um processo de aprovação distintos, e esses processos de outros documentos. Utilizando como exemplo o Alvará de Construção, só para tirá-lo é necessário: projeto arquitetônico, das plantas de recuo, plantas baixas dos pavimentos, plantas das fachadas, documentos do terreno, entre outros.

Saber de toda essa documentação e tê-la organizada não só é fundamental e agiliza o processo, mas mitiga também diversos riscos de autuação e até mesmo de impugnação da obra por falta de documentos regulatórios.

O SAFETYDOCS Engenharia é um sistema desenhado para facilitar a gestão de documentos de obras civis. Em um único local é possível listar, armazenar e consultar os documentos da obra, bem como criar processos de aprovação no próprio sistema. Para mais saber mais, acesse aqui ou entre em contato com a nossa equipe.

Fonte: Portal Receita Federal do Brasil